Termos e Condições

1. Definições

"Serviços"

— os serviços de consultoria em compras e suprimentos prestados pela Andiroba, incluindo Revisão de Sourcing, Programa de Compras e Retainer de Assessoria.

"Site"

— o conjunto de páginas disponíveis em andirobamt.sbs e subdomínios associados.

"Contrato"

— proposta comercial aceita formalmente pelo Cliente, em conjunto com estes Termos e Condições.

"Conteúdo"

— textos, dados, análises, modelos, templates e demais materiais produzidos no âmbito dos Serviços.

"Partes"

— a Andiroba e o Cliente, considerados em conjunto.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, solicitamos que não utilize o Site nem contrate nossos serviços.

• Os Serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais com capacidade legal plena, com idade mínima de 18 anos.
• A aceitação de uma proposta comercial formal constitui acordo vinculante entre as Partes.

3. Descrição dos Serviços

A Andiroba oferece assessoria em compras e suprimentos para organizações que desejam estruturar ou aprimorar seus processos de aquisição. Nossos serviços incluem:

A disponibilidade dos Serviços está sujeita à capacidade operacional da Andiroba e ao escopo definido na proposta comercial aceita pelo Cliente. Os Serviços são prestados em território nacional, com possibilidade de atendimento remoto.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Site e/ou contratar os Serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o processo de contratação e prestação dos Serviços.
• Manter sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas pela Andiroba no decorrer dos Serviços.
• Não utilizar o Conteúdo produzido para fins contrários à lei ou que causem dano a terceiros.
• Cumprir os prazos e disponibilidades acordados para workshops, reuniões e entrega de insumos necessários à execução dos Serviços.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais e ferramentas fornecidos pela Andiroba sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo do Site — textos, imagens, logotipos, layouts, metodologias e materiais de apoio — é de propriedade da Andiroba ou foi licenciado de terceiros, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

Os materiais, templates e modelos de avaliação entregues ao Cliente no âmbito dos Serviços podem ser utilizados internamente pelo Cliente para as finalidades previstas no contrato. Fica vedada a sua revenda, redistribuição ou utilização para prestação de serviços a terceiros sem autorização expressa.

O Cliente retém todos os direitos sobre os dados internos e informações proprietárias que venha a compartilhar com a Andiroba para fins de execução dos Serviços.

6. Condições de Pagamento

• Os valores são expressos em reais brasileiros (BRL) e estão sujeitos a atualização a cada proposta emitida.
• As condições de pagamento — forma, prazo e parcelamento — são definidas individualmente na proposta comercial aceita.
• A Andiroba poderá suspender a prestação de Serviços em caso de inadimplência, após notificação prévia de 5 dias úteis.
• Política de cancelamento: solicitações de cancelamento comunicadas com antecedência mínima de 7 dias corridos antes do início do serviço serão analisadas individualmente. Valores já incorridos por trabalho realizado não são reembolsáveis.

7. Termos Específicos de Prestação de Serviços

As seguintes condições aplicam-se à prestação dos Serviços de consultoria:

• O escopo, os entregáveis e os prazos de cada serviço são definidos na proposta comercial aprovada. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito entre as Partes.
• O Cliente é responsável por disponibilizar as informações e o acesso necessários para a realização das análises previstas.
• Eventuais atrasos decorrentes da indisponibilidade do Cliente poderão impactar o cronograma acordado, sem responsabilidade da Andiroba.
• Os Serviços têm caráter consultivo e educacional. A implementação das recomendações é de responsabilidade exclusiva do Cliente.
• Informações confidenciais compartilhadas pelo Cliente serão tratadas com sigilo e utilizadas exclusivamente para a execução dos Serviços contratados.

8. Isenções de Responsabilidade

• A Andiroba não oferece promessas de resultados específicos decorrentes da adoção das recomendações apresentadas.
• O Site é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade contínua ou ausência de erros.
• Links para sites de terceiros não implicam endosso ou responsabilidade da Andiroba sobre o conteúdo externo.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Andiroba perante o Cliente, em decorrência de qualquer reclamação relacionada aos Serviços, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço específico que originou a reclamação.

A Andiroba não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros, perda de dados ou danos consequentes, ainda que alertada sobre a possibilidade de tais danos, salvo nos casos previstos na legislação de proteção ao consumidor aplicável.

10. Rescisão

• Qualquer das Partes pode rescindir o contrato de prestação de Serviços mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 15 dias corridos.
• A Andiroba pode encerrar a prestação de Serviços de forma imediata em caso de descumprimento grave destes Termos pelo Cliente.
• Após a rescisão, o Cliente retém o direito de uso dos materiais já entregues, respeitadas as limitações do item 5.
• As cláusulas relativas à propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do contrato.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as Partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável mediante negociação direta no prazo de 30 dias.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos.

As Partes podem também optar, de comum acordo, pela mediação ou arbitragem antes do recurso ao Judiciário.

12. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as Partes, sobrepondo-se a quaisquer entendimentos anteriores.
• Separabilidade: caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo para situações futuras.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia por escrito da Andiroba.

13. Alterações nos Termos

A Andiroba reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer tempo. As alterações serão comunicadas por meio de aviso no Site ou por e-mail aos clientes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações implica a aceitação dos novos Termos.